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Protesto de Títulos não pode ser substituído pelos Serviços de Proteção ao Crédito

O cartório de protesto em colaboração com o Poder Público

Cartórios agora podem ser Correspondentes Bancários

Os Serviços de Protesto e as Certidões de Dívida Ativa

Lei 9.492/97 cria mecanismos simples e céleres de soluções de conflitos de interesses

Cheque prescrito - apresentação ao tabelionato de protestos

Dívida punida - Inquilino inadimplente pode ser levado a protesto.

Documentos de Dívidas

Conceito de Protesto por Theophilo de Azeredo Santos

Protesto dos títulos - segurança constitucional do devedor

SPC e congeneres: registro só pode ser tornado público se feito com base em título protestado


Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos. Dispõe sobre as Duplicatas, e dá outras providências. Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.