O
Desembargador TADEU MARINO LOYOLA COSTA, Corregedor-Geral
da Justiça, no uso de suas atribuições
legais e
Considerando
a necessidade de atualizar e revisar o Código de Normas
da Corregedoria-Geral da Justiça, ante a superveniência
de diversos atos posteriores ao Provimento n.º 34, de
20 de dezembro de 2000;
Considerando,
ainda, imprescindível e propícia a oportunidade
de uma nova sistematização deste Código
de Normas, para melhor aproveitamento e compreensão
das normas estabelecidas, facilitando sua consulta;
RESOLVE
1.
Aprovar a revisão e atualização do Código
de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, em anexo,
que regula o exercício da função correicional
e estabelece as normas de serviço para o foro judicial
e extrajudicial.
2.
Ratificar o regramento de que todas as alterações
futuras do Código de Normas deverão ser efetivadas
através de Provimentos, os quais serão incorporados
oportunamente, visando a preservar a sistematização,
mantida tanto quanto possível a numeração
original.
3.
Revogar os atos normativos em vigor e, em especial, os Provimentos
n.º 34 a 42 e 44 a 46.
O
Código de Normas instituído por este Provimento
entrará em vigor na data de sua publicação.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Curitiba,
15 de janeiro de 2003.
Des.
TADEU MARINO LOYOLA COSTA
Corregedor-Geral da Justiça
Capítulo
01 >>
DISPOSIÇÕES GERAIS
Capítulo
02 >>
OFÍCIOS DE JUSTIÇA EM GERAL
Capítulo
03 >> OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR, PARTIDOR,
DEPOSITÁRIO PÚBLICO E AVALIADOR
Capítulo
04 >>
OFÍCIO DA FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS
E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
Capítulo
05 >>
OFÍCIO CÍVEL
Capítulo
06 >>
OFÍCIO CRIMINAL
Capítulo
07 >> EXECUÇÕES PENAIS
Capítulo
08 >>
OFÍCIO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Capítulo
09 >>
OFICIAL DE JUSTIÇA
Capítulo
10 >> DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
Capítulo
11
>> TABELIONATO DE NOTAS
Capítulo
12
>> TABELIONATO DE PROTESTO
Capítulo
13
>> REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS
Capítulo
14
>> REGISTRO CIVIL DE PESSOAS JURÍDICAS
Capítulo
15
>> REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS
Capítulo
16
>> REGISTRO DE IMÓVEIS
Capítulo
17
>> JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Capítulo
18
>> JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Capítulo
19
>> TURMAS RECURSAIS
Capítulo
20
>> DISPOSIÇÕES FINAIS
Anexo
A >> ENDEREÇO DAS COMARCAS
Anexo
B >> RELAÇÃO DE MUNICÍPIOS E DISTRITOS
Anexo
C >> QUADROS ESTATÍSTICOS DE CORREIÇÃO
Anexo
D >> REGULAMENTO DO CONCURSO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA
Anexo
E >> ATRIBUIÇÕES DO JUIZ SUBSTITUTO
Anexo
F >> REGULAMENTO DAS PENALIDADES
Anexo
G >> EXECUÇÃO PROVISÓRIA DAS PENAS
Anexo
H >> PROTOCOLO JUDICIÁRIO
Anexo
I >> REGIMENTO DE CUSTAS
Anexo
J >> REMESSA DE ARMAS
Anexo
L >> PROCEDIMENTO DE VITALICIAMENTO
Anexo
M >> PROTOCOLO JUDICIAL INTEGRADO
Anexo
N >> TELEFONE DOS DISTRIBUIDORES
Anexo
O >> FUNDO DE REEQUIPAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
- FUNREJUS
Anexo
P >> TERMO DE COMPROMISSO DE MANUTENÇÃO
DE FLORESTA (SERFLOR)
Anexo
Q >> REGULAMENTO DE CONCURSO
Anexo
R >> REGIMENTO INTERNO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Anexo
S >> TRANSMISSÃO
ELETRÔNICA DE ATOS JUDICIAIS
Adendos
A >> LIVROS DO CARTÓRIO
Adendos
B >> LIVROS DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
Adendos
C >> LIVROS DO DISTRIBUIDOR
Adendos
D >> LIVROS DO DEPOSITÁRIO PÚBLICO
Adendos
E >> LIVROS DO OFÍCIO CÍVEL
Adendos
F >> LIVROS DO OFÍCIO CRIMINAL
Adendos
G >> LIVROS DO OFÍCIO DE FAMÍLIA
Adendos
H >> LIVROS DO OFÍCIO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Adendos
I >> LIVROS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Adendos
J >> LIVROS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Adendos
L >> LIVROS DA TURMA RECURSAL
Adendos
M >> LIVROS DO TABELIONATO DE NOTAS E CARTÓRIO
DISTRITAL
Adendos
N >> LIVROS DO REGISTRO DE IMÓVEIS
Modelo
01 >> TERMO DE ABERTURA
Modelo
02 >> TERMO DE ENCERRAMENTO
Modelo
03 >> EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS
Modelo
04 >> EDITAIS DE ABERTURA DE CONCURSO
Modelo
05 >> DECLARAÇÃO DO CANDIDATO AO CONCURSO
Modelo
06 >> TERMO DE ALEGAÇÃO DE PATERNIDADE
Modelo
07 >> HOMOLOGAÇÃO DE ESCREVENTE
Modelo
08 >> ETIQUETA DE ARMA
Modelo
09 >> GUIA DE RECOLHIMENTO (CARTA DE GUIA)
Modelo
10 >> RECOLHIMENTO DE CUSTAS (PREPARO DE RECURSO)
Modelo
11 >> CAPA DE PROCESSO CRIMINAL
Modelo
12 >> RECOLHIMENTO DE CUSTAS OFICIAIS DE JUSTIÇA
Modelo
13 >> CENTRAL DE TESTAMENTOS
Modelo
14 >> PROTOCOLO JUDICIAL INTEGRADO
Modelo
15 >> CERTIDÃO DE REGISTRO DE LIVRO
Modelo
16 >> RECIBO DE PRENOTAÇÃO
Modelo
17 >> REQUERIMENTO DE EXAME E CÁLCULO DE CUSTAS
Modelo
18 >> NOTA DE DILIGÊNCIA REGISTRAL
Modelo
19 >> RECIBO DE TÍTULO OU DOCUMENTO DE DÍVIDA
PARA PROTESTO
Modelo
20 >> AUTORIZAÇÃO PARA DECLARAÇÃO
DE ÓBITO
Modelo
21 >> DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA
DE DÉBITO DO ITR
Modelo
22 >> RATIFICAÇÃO DE PACTO ANTENUPCIAL
Modelo
23 >> CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
Modelo
24 >> RELATÓRIO RECEITAS DO FUNREJUS
Modelo
25 >> MANUAL PARA DESIGNAÇÃO DE AGENTE
VOLUNTÁRIO DE PROTEÇÃO
Modelo
26 >> RELATÓRIO PARA ADOÇÃO INTERNACIONAL
Modelo
27 >> RELATÓRIO PARA ADOÇÃO NACIONAL
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